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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Tal como ocorre com o Supremo Tribunal Federal (STF), as competências do Superior Tribunal de Justiça estão previstas...

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  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

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    • Conselho nacional de justiça
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  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    que lhes for delegada pela União (art. 22, CF) e, conforme já adiantado, sobre as matérias de competência concorrente com...

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  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Sobre as competências exclusivas dos municípios, é possível concluir, com base na leitura do texto constitucional, que a...

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    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoCompetências exclusivas

    participação do Presidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto do projeto de lei, seja na...

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    • Competências exclusivas
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

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    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências privativas

    e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando...

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  • ConceitoCompetências das forças armadas

    a saber, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional ou Presidente do STF, devendo ser usada em situações...

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    • Competências das forças armadas