“Começo da existência legal” em Conceitos
- ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação
será encaminhado à Justiça do Trabalho (art. 39, CLT).Sendo a situação esclarecida em juízo, manifestando-se este pela existência...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Reclamações por falta ou recusa de anotação
- ConceitoCritérios
da licitação, podendo estes serem divididos em:- Critérios do edital: garantir a validade e a existência do instrumento...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- ConceitoCredor
este terceiro representá-lo.O representante do credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
- ConceitoLegalidade formal
legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio conhecimento de todas as “regras...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoCompetência
Caso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoModificação de competência
prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Trata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoContraditório
judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros, é corolário direto do princípio do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório