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Causas do aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    A legislação estabelece no parágrafo 1º do art. 146, do Código Penal, causas de aumento de pena, ou majorantes,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoHomicídio doloso simples

    causas de alteração de pena.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso simples
  • ConceitoAssédio sexual

    Este aumento irá incidir na 3ª fase da dosimetria da pena. Classificações principaisO assédio sexual deve ser doloso.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoRetratação

    Independe da aceitação do ofendido. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Retratação
  • ConceitoCrimes contra a vida

    A doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas a crimes de menor relevância, como...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    Já quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    por pena de multa, caso as lesões não sejam graves.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    essa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo