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Causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoConcessionária

    um particular pela Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela realização de um bem coletivo, de um interesse que supere a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Como é essa uma relação de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    força da promulgação da Lei nº 13.467/2017:“A reforma trabalhista modificou bastante o cenário favorável aos trabalhadores pela...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoExceções à publicidade

    exercer tal mister de forma principiologicamente constitucional e em conformidade com o que se espera do seu papel como...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    recursos naturais; e (ix) segurança do trânsito.Logo, as matérias do art. 23 são objetivos a serem seguidos, igualmente, pela...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    No ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoTipos

    pela prestação de serviço extraordinário(c.4) Adicional noturnoVale pontuar que as indenizações não são incorporadas aos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos