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Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    Em qualquer das situações, o fim da causa de invalidez justificadora da aposentadoria deverá ser atestado por junta médica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoAdvocacia

    advocacia ainda tem sua importância reconhecida, sendo impossível o manejo de ações com valor da causa superior a 20 salários...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoCompetências privativas

    polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    formal de contestação de uma decisão judicial, empregado antes que esta se torne definitiva.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Assim, por infringir um interesse da sociedade, o negócio jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoJustiça estadual

    Federal (art. 125 e 126, da CF).Trocando em miúdos, a Justiça Estadual atua dentro de uma competência residual e tem seu...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoJustiça militar

    como órgão judicial a serviço do interesse público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, o casamento.- Mortis Causa - celebrados para produzirem efeitos após a morte de um declarante.

    • Civil
    • Negócios jurídicos