forma justificada, impossibilitado de receber o pagamento ou de dar a quitação. - Se o credor, ou, sem justa causa, recusar...
No mais, com o aumento da complexidade nas relações Estado-particular e entre particulares, fez-se necessária a adoção de...
Nesse caso, o negócio jurídico existe pela manifestação de vontade dos agentes na forma oral e pelo pagamento, embora não...
aos campos autorizados pela lei.
pela necessidade de repartição dos poderes estatais, a fim de evitar distorções e abusos estatais comuns em situações nas...
Assim, o conceito de competência como a fração de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional...
pela função administrativa stricto sensu e/ou política, como objetivo precípuo de realização do interesse público (princípio...
seja por ação ou por omissão voluntária, por negligência, imprudência ou imperícia.O agente deverá indenizar quando causar...