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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    poderá praticar ato com abuso de direito e, portanto, ilícito e, se causar dano, terá a obrigação de indenizar.Em todos os casos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Em outros casos, o réu não é obrigado a fornecer material de próprio punho para a realização de exame grafotécnico, quando...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    esses planos são estabelecidos para garantir segurança econômica aos segurados em momentos de vulnerabilidade, como em casos...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoServiço militar

    No caso do serviço federal, é a Lei nº 8.112/1990 que dá a tônica do regime a ser seguido, servindo de modelo às leis editadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoInvestidura

    públicos, agentes políticos, agentes honoríficos e particulares em cooperação.O que vai determinar a espécie de cargo para o caso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    São Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoBens dos estados

    terra, p. ex: rios e lagos) ou subterrâneas (lençóis freáticos), fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    No caso do Brasil, que a adota, essa escolha ocorre por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico.Classificações...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta