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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoCondição

    No caso de condição resolutiva, o negócio jurídico vigorará enquanto aquela não acontecer, podendo as partes exercer o direito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoCompetências

    Estadual pode dividir suas Varas e Juizados (1ª instância) e Câmaras (2ª instância) de acordo com os assuntos a serem tratados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Nos demais casos de lesões corporais leves e culposas dependem de representação.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional.São...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásticas, jogando o país no que se chama “legalidade especial...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    análise individualizada aos quais a doutrina comumente se refere como pagamentos especiais.Para regular os pagamentos especiais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Caso a opção seja pela decretação, deverá antes solicitar autorização ao Congresso Nacional, relatando os motivos determinantes...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo