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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    economia.Enquanto agente econômico, a atuação do Estado é bastante limitada, sendo admitido monopólio estatal apenas em casos...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Como adiantado, as Câmaras Municipais são a casa legislativa dos municípios (unicameral).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    processo de perda de mandato do Prefeito/Vice-Prefeito pode ser deflagrado por qualquer vereador da municipalidade, em casos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoConexão e continência

    Nestes casos, é conforme ensina a doutrina, “a ação contida é extinta sem a resolução do mérito, quando proposta após o ajuizamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    São diversas as comissões temporárias previstas na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    e até mesmo nos Tribunais Superiores (nestes casos, de forma mais mitigada).São exemplos de situações relacionadas à primazia...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoComposição e legislatura

    Para ambos os cargos é possível a reeleição ilimitada.Em regra, as deliberações realizadas em cada casa legislativa e suas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoCompetências privativas

    Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição, a escolha de:a) Magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição.b...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas