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Cada um desses meios possui características e funções específicas no processo.
espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico: o bem de família legal ou obrigatório, e o bem de família convencional...
proteção: a possibilidade de revisão contratual em casos de onerosidade excessiva (art. 6º, V, do CDC); a nulidade de cláusulas...
forma justificada, impossibilitado de receber o pagamento ou de dar a quitação. - Se o credor, ou, sem justa causa, recusar...
dizer o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito de interesses antagônicos, mantendo a ordem jurídica...
seus órgãos), é que implica na possibilidade/dever de dizer e aplicar o Direito dentro de um caso concreto, buscando solucionar...
Nesse caso, o negócio jurídico existe pela manifestação de vontade dos agentes na forma oral e pelo pagamento, embora não...
delegação voluntária, mas de simples caso de colaboração entre órgãos judiciários, cada um dentro de sua natural e indelegável...