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Caso, contudo, a perda ou perecimento tenha se dado por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e...
Nesses casos, caso o agente causador não possua patrimônio, a vítima do dano permanecerá irressarcida.
o caso, garantindo-se não só a observância do ordenamento jurídico, como também a necessidade de pacificação social mediante...
um determinado caso concreto, no qual se instaura um conflito sobre interesses divergentes sobre um mesmo bem jurídico (...
de mecanografia (art. 72, da CLT); (ii) intervalo de 20 minutos a cada 1h e 40 minutos trabalhados em serviços frigoríficos...
justiça contemporâneo.Nesse contexto, ganham relevo a mediação, a conciliação e a arbitragem, cada qual com suas características...
Caso o prazo não seja observado, o valor atrasado deverá ser pago em dobro (Súmula nº 450, do TST).Por fim, é possível que...
pode ser considerado regime extraordinário (art. 59, da CLT) ou mesmo horário noturno (art. 73, caput, da CLT), prevendo cada...