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Carteira de trabalho e previdência social” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Nacionalidade, cidadania, direitos individuais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    abrangendo outros segmentos que devem a eles ser submetidos, como o mercado, as relações de trabalho e a própria família.O...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    o dever de realizar atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social sobre assuntos que, bem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    a carreira e a garantia de seus membros.- Referente a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Público) amparada tanto na letra pura da lei como também nos princípios gerais do Direito, obrigações naturais, ideais sociais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoInternet das coisas

    software e segurança;(e) serviços de conectividade e armazenamento de dados;(f) o tratamento de dados pessoais, sensíveis...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    de inviolabilidade e imunidade, estas previstas no já citado art. 53.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    É necessário que a vítima seja impossibilitada de deslocar-se ou afastar-se livremente do local.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado