Busca AIConceitosTodas as Áreas“Características do poder constituinte originário” em ConceitosConceitoTeoria da imprevisão no CDCTal medida pode se concretizar na readequação das prestações, na suspensão de cláusulas específicas ou, em casos extremos...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoTeoria da imprevisão no CDCConceitoDever de auxílioà submissão de uma questão à análise do Poder Judiciário, com vistas ao alcance de uma pretensão jurisdicional individual...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoDever de auxílioConceitoAcento constitucionalprocessual, em consonância com as preocupações e ambições constitucionais, quer garantir um acesso mais democrático ao Poder...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoVinculação ao Instrumento Convocatórionº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.No que tange à sua realização, os serviços públicos podem...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosVinculação ao Instrumento ConvocatórioConceitoDesportoProva do que se alega está a alocação do direito ao desporto com outros direitos sociais essenciais ao desenvolvimento do...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoDesportoConceitoPermissãoadministrativa acabe por inviabilizar a concretização de uma determinada pretensão, a prestação dos serviços públicos pode...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoAcesso universal e igualitário2018).Assim, a possibilidade de acesso igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde é direito subjetivo de todos e pode...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesAcesso universal e igualitárioConceitoDireitos e Obrigaçõespúblico, o qual pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente...AdministrativoServiços públicosDireitos e Obrigações1...117118119120121