Busca AIConceitosTodas as Áreas“Características do poder constituinte originário” em ConceitosConceitoCompetências privativase Senado Federal, confirmando a opção do legislador constituinte pelo parlamento bipartido (art. 44, CF).A adoção pelo sistema...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoComissões permanentes e termporáriasDetermina o texto constitucional que o Poder Público não pode ser exercido de forma concentrada, com a centralização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoAtribuiçõesSendo o Brasil adotante do sistema presidencialista de governo, cabe ao chefe do Poder Executivo federal, ou seja...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuiçõesConceitoComposição e legislaturaLegislativo o dever de fiscalizar a atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo (o que faz de forma externa, pela...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoEstatuto dos deputados e senadoresPoder Legislativo encontram amparo constitucional nas disposições do art. 53 a 58.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoCompetênciastampouco por ações do Poder Executivo (princípio da taxatividade das competências).Seguindo o que está previsto na Lei Maior...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoComposiçãoPoder Judiciário, quais sejam:- Um membro do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser indicado pelo próprio STF, e ao qual...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaComposiçãoConceitoSubsídiosSTF (ADIn nº 3.854 e 4.014).Impende esclarecer que a irredutibilidade de subsídios não garante a proteção do poder aquisitivo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosSubsídios1...101112...117
