“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF1209723 de 17/09/2019
AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE ARQUITETURA E URBANISMO ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - TSE60.028.622 de 20/10/2021
Processo Administrativo. Auxílio pré–escolar. Pedido de prorrogação do pagamento até o final do ano letivo em que o dependente completa seis anos de idade. Res.–TSE nº 23.645/2021. Alteração da Res.–TSE nº 23.116/2009. Perda do objeto. 1. Recurso administrativo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de prorrogação do pagamento do auxílio pré–escolar até o final do ano letivo em que o dependente completa 6 (seis) anos, nos casos em que esteja impedido de ingressar no ensino fundamental, em razão de disposições do Conselho Nacional de Educação ou de outro órgão competente. 2. O auxílio pré–escolar, assegurado aos dependentes dos ser...
- Informativo - STF225 de 27/04/2001
que concedera tutela antecipada para assegurar a não incidência da CPMF sobre a movimentação das contas bancárias da Escola...
- Informativo - STF1.035 de 03/11/2021
identificação, e seu condutor, sempre que solicitado, deverá apresentar documento comprobatório de registro expedido por escola...
- Informativo - STF914 de 07/09/2018
públicas ou privadas; (3) as secretarias municipais de educação, a partir do cadastro, devem indicar a escola pública em...
- Jurisprudência - STF1464983 de 04/07/2024
Acórdão(s) citado(s): (INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MENSALIDADE ESCOLAR, REDUÇÃO, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19), FATO, PROVA) ARE 1420068 AgR (1ªT), ARE 1447307 AgR (2ªT). (NSTITUIÇÃO DE ENSINO, MENSALIDADE ESCOLAR, REDUÇÃO, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19), INCONSTITUCIONALIDADE, INTERPRETAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ADPF 713 (TP). Número de páginas: 15. Análise: 08/08/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1295371 de 07/04/2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIRETORA DE ESCOLA. POSSIBILIDADE. TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, “[p]ara a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio” (RE 1.039.644-RG, Rel. Min. Alexandre de Moraes). O acórdão recorri...
- Informativo - STJ312 de 09/03/2007
Não incide a contribuição previdenciária sobre pensão especial percebida por dependente, no caso esposa, de servidor público...