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Bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    E não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal E garantindo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado pelo Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoObrigação de dar

    havendo alguma fato que torne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública, os bons...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoPrazos

    Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoConceito de fornecedor

    mais amplos, eis que pode ser a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou internacional, que produz, monta...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoDolo

    partes ou por terceiro, com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoFraude contra credores

    Assim, nos atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são anuláveis se o devedor já for insolvente, ou por...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores