Busca AIConceitosTodas as Áreas“Bens públicos e privados” em ConceitosConceitoExtraordináriaReferências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoModalidades de descentralização administrativacria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta atribui a execução e titularidade de um serviço público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoExtinção da ConcessãoUma vez que o serviço público retorna para a Administração, os bens que são por ele afetados também retornam para o Poder...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoRegime jurídicode direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídicoConceitoLegitimidade das PartesReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoIntervençãoimparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado.AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoEncampaçãobens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados.AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoAcordo de não persecução penala bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penal1...272829...155