Busca AIConceitosTodas as Áreas“Bens jurídicos” em ConceitosConceitoComissõesPor ser um marco jurídico-político de profunda relevância do período de redemocratização, a Constituição Federal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesConceitoDever de transparência e boa-féAmbos transcendem a esfera meramente ética e se impõem como princípios jurídicos vinculantes, com eficácia normativa plena...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoDever de transparência e boa-féConceitoObrigações Cumulativasa escolha de qual obrigação dentro do universo pré-estabelecido que deverão ser cumpridas para satisfação do negócio jurídico...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações CumulativasConceitoAbuso de incapazesda alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesAbuso de incapazesConceitoCasa de prostituiçãoEm pensamento contrário, o STJ firmou posição de que o bem jurídico tutelado é a dignidade social e, portanto, não há atipicidade...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualCasa de prostituiçãoConceitoCrimes contra a organização do trabalhoO título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...PenalCrimes contra a organização do trabalhoConceitoRedução a condição análoga à de escravoO bem jurídico tutelado não é apenas a liberdade, mas também a dignidade da pessoa humana.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalRedução a condição análoga à de escravoConceitoSequestro e cárcere privado qualificadose o crime é praticado com fins libidinosos: ampla crítica doutrinária acerca da qualificadora, vez que o bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalSequestro e cárcere privadoSequestro e cárcere privado qualificado1...202122...47