“Bens jurídicos” em Conceitos
- ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado
se o crime é praticado com fins libidinosos: ampla crítica doutrinária acerca da qualificadora, vez que o bem jurídico...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Sequestro e cárcere privado
- Sequestro e cárcere privado qualificado
- ConceitoAbuso de incapazes
da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Abuso de incapazes
- ConceitoServiço público em sentido amplo
para serviço público (art. 2º, II), qual seja “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Serviço público em sentido amplo
- ConceitoRixa
Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
- ConceitoCompetência
poder estatal à qual compete o dever de, diante de uma situação concreta de interesses antagônicos sobre um mesmo bem jurídico...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoAgentes Políticos
redação decorrente da ADIN 2135, STF).Para a Administração Pública federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Políticos
- ConceitoAgentes Honoríficos
o conceito de servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual pode ser compreendido como o lugar jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Honoríficos
- ConceitoTutela Coletiva
A tutela coletiva no Direito do Consumidor representa um dos instrumentos mais relevantes e modernos do ordenamento jurídico...
- Consumidor
- Tutela Coletiva