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Bens dos estados” em Conceitos

  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    quem compete a regulação da relação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
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    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoHipóteses de Extinção

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoDireitos

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    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    Ou seja, devolver a vítima ao mesmo estado que estava antes do ato ilícito praticado pelo agente causador.O artigo 944, caput...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral