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Bens da união” em Conceitos

  • ConceitoDescumprimento

    União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida poderá utilizar como suporte probatório...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    conduta de um agente.As condutas humanas mais graves, que acabam por atingir bens sociais de maior relevância, são sancionadas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    O modelo de federação adotado pela Constituição Federal deixa claro serem os entes componentes da Federação a União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    No entanto, o agente que incorrer em erro na apuração da situação de legítima defesa poderá ser responsabilizado civilmente...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoAbuso de direito

    mas que prejudicam terceiros por extrapolarem os limites impostos pelos fins econômicos, sociais, pela boa-fé e pelos bons...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoRegras gerais

    Fungibilidade das prestações: as obrigações a serem compensadas devem dizer respeito a bens fungíveis, além de ser fungíveis...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida poderá utilizar como suporte probatório...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado