“Bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoVícios sociais
São vícios sociais aqueles que a vontade não é manifestada de boa-fé. São eles:- Simulação.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- ConceitoTestemunhal
(são as testemunhas que assinam o instrumento junto com as partes) ou judiciárias (são aquelas que prestam o depoimento em...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Testemunhal
- ConceitoPresunção
sentido contrário.- Relativa (juris tantum) - admite prova em sentido contrário.
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Presunção
- ConceitoCondição
As condições resolutivas impossíveis são inexistentes, bem como as condições de não fazer coisa impossível.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- ConceitoEncargo
obrigatório para a parte ser beneficiária da liberalidade instituída, sob pena de sua anulação.O encargo não suspende a aquisição nem...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Encargo
- ConceitoSimulação
Simulação relativa subjetiva - vício em relação à pessoa que está celebrando o negócio jurídico.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Simulação