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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    idade mínima de 30 anos.Com relação às hipóteses de inelegibilidade, estão previstas nos §§ 3º e 7º, do art. 14, da CF, bem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    pela novel legislação adjetiva diz respeito à possibilidade de maior atuação das partes no saneamento do processo.Pois bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    lei, a qual pode partir de qualquer membro ou comissão da casas parlamentares (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoAspectos introdutórios

    próprio órgão ou de um superior)Ainda, a competência pode ser absoluta (por matéria, pessoa ou funcional) ou relativa, bem...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo Poder público, podem-se submeter ao regime jurídico...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    A primeira oferece o regime jurídico específico sobre o tratamento de dados pessoais, enquanto o segundo fornece os princípios...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    O Código de Processo Civil segue tendo em seu bojo diversas regras de conteúdo principiológicas, estas inspiradas no texto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual