“Bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoImpessoalidade
Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoDocumental
O documento é um escrito que representa determinado negócio jurídico.
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Documental
- ConceitoLicenças
o legislador, mesmo dentro do regime jurídico do servidor, se preocupou em garantir um mínimo de direitos a ambas as situações...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- ConceitoEficiência
visam garantir que o exercício da atividade administrativa se dará de forma subordinada à lei e sem abusos, bem como que...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo (art. 2º, parágrafo único, VII), bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoConcessões
supremacia do interesse público e o princípio motriz da atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), bem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
- ConceitoPericial
bens imóveis.Avaliação é a atribuição de valor de mercado a um determinado bem móvel ou imóvel, corpóreo e incorpóreo.
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Pericial
- ConceitoAutotutela
atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal, de forma explícita e implícita (p. ex., art. 37, da CF), bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela