“Bem de família legal” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2006
Art. 2º, II - fiscalizar, de forma sistemática e continuada o funcionamento de órgãos governamentais e não governamentais, bem como a gestão de recursos e o desempenho de programas e projetos aprovados pelo Conselho;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 15 de Abril de 2010
Art. 34, V - elaborar e executar Projetos visando colaborar com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais nos aspectos econômicos, sociais, ambientais, políticos, tecnológicos, agroecológicos, organizacionais, de bem estar e cidadania;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 19, §2º - Somente poderá recorrer, impugnar recursos, ter vista dos autos ou requerer certidões, o representante legal, mandatário constituído ou pessoa expressamente credenciada pela licitante, na forma do Edital.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 25 de Julho de 1968
Art. 9º, §4º, II - Receber e escriturar a receita proveniente de suprimento de numerário de depósitos, cauções, fianças, operações de créditos ou de qualquer outra procedência legal;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 29 de Março de 2001
Art. 3º, §1º - A nomeação dos conselheiros deverá ser feita por ato legal de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 18 de Setembro de 2006
Art. 5º, f - acompanhar, avaliar e controlar a devida execução do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho, bem como os resultados alcançados;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2001
Art. 11, III - Requerer a convocação extraordinária de Reuniões, justificando, por escrito, a necessidade quando o Presidente ou o substituto legal não o fizer;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Art. 16 - A escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da escola, de forma a assegurar, a qualquer tempo, a verificação da identidade de cada aluno, da autenticidade de sua vida escolar, da regularidade de seus estudos, bem como do funcionamento da escola.