Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Bem de família legal” em Decisões

  • Súmula - TCU224 de 08/12/1994

    **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc.

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU242 de 08/12/1994

    **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU212 de 26/10/1982

    **Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, I, "a", § 2º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31,...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU230 de 08/12/1994

    **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc.

    • Administrativo
    • Controle da Administração Pública
    • Controle Externo
  • Súmula - TCU207 de 26/10/1982

    sob seu controle acionário, bem como às Fundações supervisionadas pela União, a aplicação, em títulos de renda fixa ou em...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU117 de 25/11/1976

    **Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU134 de 11/12/1979

    **Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º, 4º e 5º (Emenda nº 1, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU136 de 11/12/1979

    **Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, §§ 7º e 8º (Emenda nº 01, de 17/10/69, e Emenda nº 07, de 13/04/77) - Decreto-lei...

    • Previdenciário