Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TSE2 de 30/10/1992ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE48 de 28/06/2016edição do seguinte verbete de súmula: A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TCU47 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 242 - Lei nº 5.057, de 29/06/66 **Precedentes** - Proc. nºs...PrevidenciárioSúmula - TCU40 de 04/12/1973O pagamento da pensão especial à família do servidor falecido em decorrência de acidente no desempenho de suas funções, devido...PrevidenciárioSúmula - TCU35 de 04/12/1973de 06/11/1996 a republicação do Fundamento legal em virtude da verificação de inexatidão material.PrevidenciárioSúmula - TCU84 de 25/11/1976saná-la ou de evitar a sua reincidência, bem como de apurar, se for o caso, a responsabilidade do seu antecessor.AdministrativoSúmula - TCU209 de 26/10/1982em face de disposição legal superveniente, do provento de magistrado ativo ou inativo, da gratificação prevista no art. 12...ConstitucionalSúmula - TCU31 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 180, § 2º, e 184 **Precedentes** - Proc. nº 024.006/66, Sessão...Previdenciário1...555657...1250
