“Bem de família legal” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ416 de 16/12/2009
(Súmula n. 416, Terceira Seção, julgado em 9/12/2009, DJe de 16/12/2009.)...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Beneficiários
- Súmula Anotada - STJ118 de 07/11/1994
(Súmula n. 118, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.)...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula Anotada - STJ88 de 17/02/1995
CABÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM QUAISQUER AÇÕES PREVISTAS NA LEI DE FALÊNCIAS DE DECISÕES NÃO-UNÂNIMES PROFERIDAS EM APELAÇÃO...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Súmula Anotada - STJ207 de 16/04/1998
DE ACÓRDÃO JULGADO POR MAIORIA DE VOTOS EM APELAÇÃO. [...]"...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
- Jurisprudência - STJ958 de 06/12/2018
2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado;2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva;2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimen...
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Requisitos de validade do contrato
- Jurisprudência - STJ985 de 05/04/2021
Suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais (art. 1.037, II, CPC), ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas (acórdão publicado no DJe de 12/12/2017).
- Civil
- Direito das Coisas
- Propriedade
- Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
- Usucapião
- Jurisprudência - STJ1.019 de 07/05/2020
Tribunal de Origem: TJSC RRC: Sim Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: 11/09/2020 Afetação: 01/08/2019 Julgado em: 12/02/2020 Acórdão publicado em: 07/05/2020 Trânsito em Julgado: 21/09/2021 Tribunal de Origem: TJSC RRC: Sim Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: - Afetação: 01/08/2019 Julgado em: 12/02/2020 Acórdão publicado em: 07/05/2020 Trânsito em Julgado: 29/05/2020...
- Civil
- Direito das Coisas
- Propriedade
- Modos de Perda da Propriedade Imóvel
- Desapropriação
- Jurisprudência - STJ1.267 de 08/04/2025
Tribunal de Origem: TJMA RRC: Sim Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 19/03/2025 Julgado em: 19/03/2025 Acórdão publicado em: 08/04/2025 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJMA RRC: Sim Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 19/03/2025 Julgado em: 19/03/2025 Acórdão publicado em: 08/04/2025 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJMA RRC: Sim Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 19/03/2025 Julgado em: 19/03/2025 Acórdão publicado em: 08/04/2025 Trânsito em Julgado: -...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie