“Bem de família legal” em Conceitos

ConceitoMediante requerimento
Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoEmancipação
juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Emancipação
ConceitoLesão corporal com violência doméstica
O texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal com violência doméstica
ConceitoCrimes contra o patrimônio
de forma exacerbada tal bem jurídico.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
ConceitoCrimes contra a dignidade sexual
O título VI, intitulado “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual", nomenclatura alterada pela Lei n. 12.015/2009, tutela o bem...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
ConceitoAmpla defesa
em uma redundância legal.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
ConceitoProcedimento
policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar o sigilo necessário para o bom...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Procedimento
ConceitoDireitos e Obrigações
de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Expressão máxima da concretização...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações