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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    concessão de tutela provisória (de urgência ou de evidência), a fim de assegurar a efetividade do direito invocado, bem...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoTipos

    e impessoalidade para realização da função pública, bem como a contínua prestação do serviço público relacionado.Entre estas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Esta concretização do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPermissão

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Analisando este complexo rol de artigos e incisos, bem como aqueles atinentes especificamente ao tema (arts. 193 a 203, da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoIncompatibilidades

    da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    sociais e regionais e na promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.E finaliza determinando...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais