“Autonomia interna” em Conceitos
- ConceitoIniciativa popular de leis
nº 9.709/1998, dará seguimento ao projeto de lei oriundo da iniciativa popular, consoante as normas do seu Regimento Interno...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoRevisão
7º, IV, da CF, e art. 81, da CLT).Até 2019, o reajuste era feito com base numa estimativa de crescimento do Produto Interno...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoCompetências privativas
Elaborar seu regimento interno.- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoInternacional
seja levada à jurisdição estrangeira, a decisão proferida não poderá ser homologada pelo STJ, eis que a sua ratificação interna...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Internacional
- ConceitoRegras para Comércio Eletrônico
presencial para a lógica virtual não elimina a essência da relação de consumo, mas altera profundamente sua configuração externa...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- ConceitoCausas de aumento de pena
Distrito Federal: semelhante à interpretação do inciso I, basta a comprovação da intenção do agente de cruzar fronteiras internas...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Causas de aumento de pena
- ConceitoPoder judiciário
funções (funções atípicas), tem-se que o Poder Judiciário também pode legislar (p. ex., quando da elaboração do regimento interno...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- ConceitoForças armadas
denominados de Militares (art. 142, § 3º, da CF/1988).Classificações principaisAs Forças Armadas, além do vínculo hierárquico interno...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas