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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoEscrito

    Tal comando busca garantir originalidade e idoneidade do procedimento....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoSistemático

    a materialidade e autoria do delito....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoPericial

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Pericial
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    à apreciação do Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Cabe ao Judiciário, por sua vez, interpretar essas normas de forma integrativa, à luz da Constituição Federal e do princípio...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado

    Não se confunde com a previsão do art. 230, do ECA.- se o crime é praticado com fins libidinosos: ampla crítica doutrinária...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
    • Sequestro e cárcere privado qualificado
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    que também se vê na sua base de financiamento.Pelo princípio da solidariedade, tem-se que todos os segmentos sociais — Poder...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento