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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    é necessária a representação do ofendido e se privada somente aqueles que possuem legitimidade ativa poderão autorizar a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoFurto de coisa comum

    Por se tratar de previsão autônoma, não são aplicáveis as qualificadoras e majorantes previstas para o crime de furto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoTempo de pagamento

    do quando, portanto, é primordial para que se estabeleça o momento específico que o credor terá o direito de cobrar e, consequentemente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    no art. 236 do Código Penal, no qual apenas o cônjuge enganado poderá intentar a ação.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoPráticas Comerciais

    preventivo da disciplina das práticas comerciais: ao mesmo tempo em que busca evitar o dano, desestimula o abuso estrutural de poder...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    da função social do contrato e da proteção da parte vulnerável.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Penal
    • Ação penal