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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    que, nesta seara, o órgão a ter seus atos e motivações fiscalizados é o Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoObrigações Alternativas

    obrigar o credor a aceitar o cumprimento parcial, ou seja, receber parte da obrigação em uma prestação e parte em outra...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
  • ConceitoAdvocacia pública

    ao Poder Executivo, influenciando de forma direta na concepção da realização de políticas públicas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoIndivisibilidade

    do fato delituoso, seja por qualquer motivo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A realização do direito-dever à saúde é atribuída, precipuamente, ao Poder Público, o qual concretiza seu múnus...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoDisponibilidade

    Ela pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples apoio financeiro, englobando também...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    que uma mera ferramenta para acionar o Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais