Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aumento de pena em razão do meio utilizado” em ConceitosConceitoAcordo de não persecução penalimputadaO juiz deve realizar o controle de voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoDefesa do meio ambientea passagem do meio ambiente como uma fonte de vida, para uma fonte de lucro.ConstitucionalOrdem econômica e financeiraPrincípios gerais da atividade econômicaPrincípios da ordem econômicaDefesa do meio ambienteConceitoAção penal pública incondicionadaEla é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoAção penal privada personalíssimaA Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoPrincípios processuais penaisda norma, que pode dar interpretações ou aplicar normas em contraposição aos elementos primários de constituição do processo...Processo PenalPrincípios processuais penaisConceitoAção penal privada subsidiária da públicaCaso o Ministério Público não retome a condição de titular da Ação, a titularidade do ofendido permanecerá também em grau...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoa mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaEmbora o art. 5°, §4º do Código de Processo Penal não determine expressamente que a instauração do inquérito policial será...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça12345...145