física imbuída, pela Administração Pública, de poderes para realizar função administrativa.
culpa do devedor, o credor poderá optar pela satisfação de eventual obrigação subsistente ou exigir o valor da correspondente...
serviço, podendo ser alocadas em quatro rubricas distintas: ajuda de custo, transporte, diárias e auxílio-moradia (art.
administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...
de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...
e munido de poderes pela própria Administração, exerce a função administrativa, observados os limites do cargo público ocupado...
em proveito do acervo quando instaurado o concurso de credores.A ação anulatória do negócio jurídico celebrado com fraude...
(DI PIETRO, 2022).Quando pensamos em agentes estatais pensamos em servidores públicos, porém, são conceitos que, ainda que...