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Aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoServidores públicos

    de cargos de direção, chefia ou assessoramento).A figura do servidor público se faz presente em todas as esferas do Poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoProrrogação

    (decorrentes da matéria ou hierarquia) e sobre as competências relativas (p. ex., em razão do valor da causa ou por conta...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoPrevenção

    do juízo (art. 340, §2º, do CPC).- (v) em caso de reunião de ações por conexão (art. 55, do CPC), continência (art. 56,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prevenção
  • ConceitoBem de família convencional

    do bem de família instituído voluntariamente pelos cônjuges, pela entidade familiar, ou por terceiros (por testamento ou...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoResolução de Disputas

    no âmbito do Direito Administrativo, consolidando-se o entendimento pela viabilidade, por exemplo, da adoção da arbitragem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoBem de família legal

    Aliás, em se tratando de bem de elevado valor, não se justificaria a proteção por já não mais encontrar fundamento na tutela...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoTráfico de drogas

    Tal lei recebe diversas críticas doutrinárias em razão das altas penas cominadas.Ademais, a ausência de critérios inequívocos...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoCrimes de Consumo

    consumo em razão do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.O direito penal do consumidor encontra-se estabelecido...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo