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Aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoConcessionária

    um particular pela Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoHierarquia

    deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPartidos políticos

    dos partidos políticos, a depender do país e da época histórica em estudo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoSaúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoAgências reguladora

    Ainda, a atuação das agências, em tese, se dá de forma mais afastada de possíveis interferências políticas, sendo elas dotadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    é direito subjetivo de todos e pode ser exigido do Estado, eis ser este o principal responsável pela realização do direito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    de proteção social aos indivíduos, fornecendo-lhe um mínimo essencial em cada um das suas áreas de concentração (BALERA,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoContraditório substancial

    Isto porque o contraditório defendido pela legislação adjetiva atual é muito mais do que o simples direito de falar no processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial