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Aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoComeço da existência legal

    os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.- O nome e a individualização dos fundadores ou instituidores...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoFato ilícito típico

    do agente e prejuízo de terceiro.Um mesmo fato ilícito pode ensejar efeitos jurídicos em diversas áreas do Direito, a depender...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoLegalidade

    modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoPoder Concedente

    do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    um viés normativo, o serviço público é orientado pela:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoCompetências privativas

    popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.Além de participar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências

    Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoIncapacidade relativa

    Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa