Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aumento de pena em razão do lapso temporal” em ConceitosConceitoLesão corporal culposana dosimetria da pena.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal culposaConceitoExtorsão indiretaO crime de extorsão indireta se encontra previsto no artigo 160 do Código Penal e consiste na ação de “exigir ou...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoImportunação sexualO crime de importunação sexual se encontra previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualImportunação sexualConceitoInstauraçãoO inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoConceitoMediante requerimentoNão há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoCrimes contra a dignidade sexualCurso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra a dignidade sexualConceitoDesarquivamentorequerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”....Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoReceptação qualificadaseja pela possibilidade de configuração delitiva apenas com a presença do dolo eventual.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificada1...105106107...141
