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Aumento de pena em razão do agente” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    outras) e, em segunda instância, pelos Tribunais de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Na sua origem, os direitos fundamentais surgiram em busca de simbolizar e concretizar um limite ao Estado em sua...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    civil (art. 112, do CC), o Direito do Trabalho preconiza a intenção, a verdade efetivamente demonstrada, em detrimento da...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoConcessionária

    um particular pela Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    sob pena de perpetuar um modelo de consumo baseado na captura da vontade do consumidor por técnicas de convencimento que...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoContraditório substancial

    Isto porque o contraditório defendido pela legislação adjetiva atual é muito mais do que o simples direito de falar no processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoConceito atual

    não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito ligado ao Direito Penal).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoSaúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde