Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aumento de pena” em ConceitosConceitoDevido processo legal como metaprincípiomera ferramenta para um fim, para passar a ser uma via de busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoOrdem econômica e financeiramercado e combater a prática de posturas de concentração, a eliminação da livre concorrência e o aumento arbitrário de juros...ConstitucionalOrdem econômica e financeiraConceitoQuitaçãoPor outro lado, caso o aumento ocorra por fato do credor, este deverá arcar com as despesas - de forma semelhante ao exemplo...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaQuitaçãoConceitoDuração razoável do processoentão vigente e a realidade dos Tribunais.O vertiginoso aumento de demandas judiciais, somado às previsões processuais que...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoFato ilícito típicoindenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoPoder ConcedenteConsiderada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoCompetências privativasNo âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoLegalidadeatividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidade1...105106107...135