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Aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    públicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização e regime das carreiras militares...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    atuar como instrumento garantidor de proteção em situações de necessidade (DOS SANTOS, 2022).Neste momento, a seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoProteção Contratual

    sob pena de, em caso de ambiguidade, prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme preceitua o art.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    vontade de um governante ou de um determinado grupo, mas sim pela busca pela defesa e promoção de um interesse maior, o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    não só de alcance de uma justa pretensão jurisdicional individual, mas também um mecanismo pela efetivação da tutela e garantia...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    federativo - algumas características são essenciais a todos os exemplos de federação, sob pena de insucesso do pacto federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa