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Atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoTipos

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).O agente público é aquele...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Mesmo não estando prevista no art. 15, a perda da nacionalidade brasileira, independentemente do motivo, também resultará...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAdministração pública

    do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas áreas de interesse social, tais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoSegurado facultativo

    inscrição formal e do primeiro recolhimento efetuado.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoTráfico minorado

    Conforme decisão do STF, o tráfico minorado não possui caráter hediondo, prevalecendo as regras dos crimes comuns na aplicação...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoEncargo

    a aquisição nem o exercício do direito, salvo se foi expressamente disposto como condição suspensiva.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoSistema inquisitório

    Ou seja, concentra-se o poder nas mãos do julgador.Não há paridade de armas e quase nenhuma garantia ao acusado durante o...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal