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Atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoBem de família

    excussão patrimonial não reduza o devedor à iniquidade".Existem duas espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    de direito.Nos termos delineados pelo ilustre ORLANDO GOMES:“Universalidades de fato são o conjunto de coisas singulares...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    desmembrados em bens de consumo natural (causam a destruição imediata da própria substância no primeiro uso) e bens de consumo jurídico...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Imóveis por acessão física intelectual - são os bem móveis que forem incorporados aos imóveis pela ação do homem, para...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoBens principais e acessórios

    Principal é o bem que existe independentemente da existência de outro bem. Enquanto acessór...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoBens públicos e privados

    A distinção entre bens públicos e privados leva em consideração a titularidade dos bens.Enq...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    A classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    Dispõe o artigo 85 do Código Civil que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis