Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ato obsceno” em ConceitosConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusosPrevista na Lei 7.347/1985 e incorporada ao microssistema processual coletivo do CDC, a ACP permite a responsabilização de...ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoPoder constituinte originárioafinal é ele que inicia o ordenamento jurídico, estabelecendo seus fundamentos e princípios que o regem.Em caso de norma ou ato...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioConceitoHipóteses, procedimento e prazooriundas de órgãos consultivos.- Autorização do Congresso Nacional por maioria absoluta de seus membros.- Decretação do ato...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioHipóteses, procedimento e prazoConceitoAção penal privadafazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoDesconsideração da personalidade jurídicaou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDesconsideração da personalidade jurídicaConceitoAção direta de inconstitucionalidadedecisões da ADIn, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a constitucionalidade da lei ou ato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção direta de inconstitucionalidadeConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivadiscurso publicitário, quando desprovido de veracidade e equilíbrio, compromete a integridade da vontade manifestada no ato...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaConceitoDisponibilidade e do Aproveitamentomencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Lembrando que toda atividade administrativa deve ter apoio na lei, o provimento é o ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoDisponibilidade e do Aproveitamento1...161718...25
