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Ou seja, faz-se necessário um esforço mútuo de todas as pontas do processo (partes e julgador) para que o processo corra...
A lei também confere ao magistrado a faculdade de que, caso considere as medidas propostas insuficientes ou abusivas, devolver...
os parlamentares, justamente para evitar abusos e, por via de consequência, o prejuízo do exercício da atividade legislativa...
portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para...
trazer maior eficiência no exercício da jurisdição e compromisso com a verdade real....
com o próprio ato) e sucessiva (superveniente ao ato).- Total (contamina o ato por inteiro) ou parcial (contamina uma parte...
liberatórias e não satisfatórias estão presentes, por exemplo, quando credor e devedor estabelecem um novo negócio jurídico com...
Pensando no instituto da jurisdição como um todo, pode-se defini-la como a atribuição de poder estatal para poder dizer o...