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Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em Conceitos

  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    O crime é formal e se consuma com a informação falsa ou fraudulenta.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoAbuso de direito

    aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".Dessa forma, agirá com...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    De acordo com o art. 5º, da LC 40, o Ministério Público Estadual é composto pelo:- Procuradoria-Geral de Justiça: órgão máximo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoObrigação de dar

    que torne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública, os bons costumes ou as...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Há a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoBens públicos e privados

    Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoDano moral

    Implica em dor, constrangimento, sofrimento, humilhação para a vítima.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para remover perigo atual e iminente,...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude