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Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em Conceitos

  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    expedida, a medida provisória deve ser remetida ao controle do Congresso Nacional, o qual deverá de pronto encaminhar o ato para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoIndisponibilidade

    Caso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoRegras gerais

    passível de confusão, a extinção da obrigação só ocorrerá na mesma parcela do crédito de referida parte.Salutar indicar que, para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
    • Regras gerais
  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    hipóteses de: - se o abandono ocorre em lugar ermo; O local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    Trata-se, ainda, de crime formal, não sendo necessária a efetiva contaminação para a consumação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoCausa especial de aumento de pena

    Conforme definição do estatuto do idoso, para o aumento de pena é necessário que a vítima tenha 60 anos ou mais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Causa especial de aumento de pena