Busca AIConceitosTodas as Áreas“Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em ConceitosConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoexpedida, a medida provisória deve ser remetida ao controle do Congresso Nacional, o qual deverá de pronto encaminhar o ato para...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoIndisponibilidadeCaso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoDisponibilidadeAção Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoIndivisibilidadeefeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoRegras geraispassível de confusão, a extinção da obrigação só ocorrerá na mesma parcela do crédito de referida parte.Salutar indicar que, para...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosConfusãoRegras geraisConceitoAbandono de incapaz qualificadohipóteses de: - se o abandono ocorre em lugar ermo; O local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeAbandono de incapazAbandono de incapaz qualificadoConceitoPerigo de contágio venéreoTrata-se, ainda, de crime formal, não sendo necessária a efetiva contaminação para a consumação.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo de contágio venéreoConceitoCausa especial de aumento de penaConforme definição do estatuto do idoso, para o aumento de pena é necessário que a vítima tenha 60 anos ou mais...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoCausa especial de aumento de pena1...102103104...128