Busca AIConceitosTodas as Áreas“Associação para o tráfico” em ConceitosConceitoReversãoNesta hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoBens públicos e privadosSão inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.CivilBens jurídicosBens públicos e privadosConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoDano moralImplica em dor, constrangimento, sofrimento, humilhação para a vítima.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano moralConceitoFontes do direito obrigacionalpelo infrator).Para parte da doutrina contemporânea, a lei é fonte primária das obrigações (fonte imediata); outra parcela...CivilTeoria geral das obrigaçõesFontes do direito obrigacionalConceitoExcludentes de ilicitudee econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoInquérito civil públicoO inquérito civil público, portanto, tem a finalidade de dar O suporte necessário para que O Ministério Público promova a...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInquérito civil públicoConceitoDivulgação de segredo qualificadaO dano é, portanto, dispensável para a consumação. Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoDivulgação de segredo qualificada1...949596...124
