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Assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos

  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM, 2024).

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoSegurado especial

    Desde a criação do PRORURAL, em 1971, até as mais recentes alterações legislativas, o conceito de segurado especial tem sido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Unitário.- Autonomia das unidades federativas: a Constituição Federal faz uma repartição constitucional de competências legislativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoIntervenção

    A existência de um órgão para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoSistema único de saúde

    Assim, à União compete gestão do sistema, sendo o Ministério da Saúde o gestor central do SUS, cabendo aos Secretários Estaduais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoAgências reguladora

    especialmente aquele que diz respeito à supremacia do interesse público.As agências reguladoras podem ser federais, estaduais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora